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Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025

Ao acessar este site ou adquirir qualquer programa educativo da Valoriza, você concorda com os presentes Termos e Condições. Leia-os com atenção antes de utilizar nossos serviços. Caso não concorde com alguma das cláusulas, recomendamos que não prossiga com o acesso ou a contratação.

1. Identificação

Razão social: Valoriza Educação Financeira Ltda.
Endereço: SCS Quadra 2 Bloco C 218 - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70302-911, Brasil
Telefone: +55 61 3245-8076
E-mail: [email protected]

2. Natureza do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado pela Valoriza — incluindo textos, vídeos, apostilas, modelos, planilhas e materiais complementares — tem natureza estritamente educativa e informativa. Nenhuma parte do conteúdo constitui, ou deve ser interpretada como:

• Aconselhamento financeiro personalizado;
• Recomendação de investimento ou de qualquer produto financeiro específico;
• Consultoria tributária ou jurídica;
• Projeção ou promessa de resultado financeiro futuro.

Para decisões individuais sobre planejamento financeiro, recomendamos consultar profissionais habilitados e registrados nos órgãos competentes.

3. Elegibilidade

Os programas da Valoriza são destinados a pessoas físicas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil, capazes de celebrar contratos nos termos da legislação civil brasileira. Ao se cadastrar, o usuário declara satisfazer esses requisitos.

4. Acesso e Conta

4.1 Criação de conta

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta de acesso. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob seu login.

4.2 Intransferibilidade

O acesso aos programas é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros, a cessão, sublicença ou revenda do conteúdo adquirido.

4.3 Cancelamento de conta

A Valoriza reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Condições Comerciais

5.1 Preços

Os valores dos programas são apresentados em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio. O preço vigente no momento da conclusão da compra é o que prevalece para aquela transação.

5.2 Pagamento

O pagamento deve ser realizado pelos meios disponibilizados no momento da compra. O acesso ao conteúdo é liberado somente após a confirmação do pagamento.

5.3 Política de cancelamento e reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, contanto que o material não tenha sido acessado de forma substancial. Após esse prazo, ou em caso de acesso significativo ao conteúdo, reembolsos serão avaliados caso a caso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Valoriza — incluindo textos, imagens, vídeos, layouts, apostilas, modelos e marca — é de propriedade exclusiva da Valoriza Educação Financeira Ltda. ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É permitido ao usuário:

• Acessar e utilizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais;
• Imprimir ou salvar materiais exclusivamente para uso próprio de estudo.

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir, publicar ou comercializar qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar o conteúdo para criar obras derivadas destinadas à distribuição pública;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a não:

• Praticar atos que violem leis ou regulamentos brasileiros vigentes;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados da Valoriza;
• Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa prejudicar o funcionamento do site;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Utilizar o conteúdo para fins de concorrência desleal ou prática comercial enganosa.

8. Disponibilidade do Serviço

A Valoriza empenha esforços razoáveis para manter o site e os programas disponíveis, mas não garante acesso ininterrupto. Manutenções programadas, falhas técnicas ou situações de força maior podem resultar em indisponibilidade temporária, sem que isso configure inadimplemento contratual.

9. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros fornecidos apenas a título informativo. A Valoriza não possui controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas ou informações.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Valoriza não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas ou deste site, incluindo perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base no conteúdo educativo disponibilizado.

O usuário reconhece que quaisquer decisões de natureza financeira ou de investimento são de sua exclusiva responsabilidade e devem ser tomadas com o auxílio de profissionais qualificados.

11. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, você consente com as práticas descritas nessa política.

12. Cookies

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do site após a publicação de novos termos implica aceitação das mudanças.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SCS Quadra 2 Bloco C 218 - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70302-911
• Telefone: +55 61 3245-8076